No período de primeiro a 20 de janeiro de 2012, o município foi administrado por Marlon Trindade Teixeira; a partir do dia 20 a 13 de dezembro daquele ano, a cidade passou a ser comandada por Glauciomar Correa Pimentel; e de 14 de dezembro a 31 do mesmo mês, o município passou a ser administrado por Elmir Lima Mota. Todos tiveram o parecer de suas contas reprovadas pelo TCE-AM e receberam multas de R$ 3,1 milhões e terão que devolver aos ainda R$ 9,8 milhões, R$ 8,2 milhões e R$ 1,6 milhão, respectivamente.

De acordo com a tomada de contas, as irregularidades foram em função da não comprovação das despesas referentes ao exercício de 2012, conforme pesquisas nos sítios eletrônicos. Ficou estabelecido no processo que a devolução dos valores deve ser em um prazo de 30 dias, sendo recolhidos na esfera municipal para a Prefeitura de Boa Vista do Ramos.

O responsável pelas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Tabatinga, do exercício de 2015, Raimundo Carvalho Caldas, também teve suas contas julgadas irregulares. O gestor terá que devolver aos cofres públicos municipais um valor acima de R$ 5,112 milhões, que deve ser recolhido no prazo de 30 dias. Raimundo Caldas recebeu, ainda multas de R$ 43,8 mil.
A Câmara Municipal de Urucurituba teve suas contas referentes ao exercício de 2014 julgadas irregulares. O responsável pelo parlamento daquele município terá que devolver um montante de R$ 213,8 mil, referente a fraudes detectadas no controle de saída no estoque do almoxarifado e R$ 19,9 mil em razão de recursos aplicados e não comprovados com recolhimento no prazo de 30 diais. O gestor recebeu, ainda, multa de R$ 43,841 mil.
O pleno do TCE julgou parcialmente procedente uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) junto ao órgão para apuração das causas e identificação de irregularidades no desmoronamento da obra de embelezamento da frente da cidade de Santo Antônio do Içá, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A secretária de Estado de Infraestrutura à época, Waldívia Ferreira Alencar, terá que devolver o valor de R$ 649,4 mil.
Inspeção em Silves
Os conselheiros do tribunal decidiram ainda que o órgão fará uma inspeção extraordinária no município de Silves (a 204 quilômetros de Manaus) para averiguar possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito Franrossi de Oliveira Lima (PSD).
Entre as irregularidades apontadas no relatório a que a reportagem teve acesso com exclusividade estão a realização de pagamento pelo ex-prefeito após o encerramento de seu mandato e a transferência eletrônica para sua conta pessoal no valor de R$ 150 mil.
Por meio do oficio n° 019/2017GP, com 13 páginas, enviado para o gabinete do relator do processo, conselheiro Mario Mello, no dia 19 de janeiro deste ano, o atual gestor da cidade, Aristides Queiros Oliveira Neto (PMDB), solicita a inspeção. O pleno de Contas aprovou ontem por unanimidade o pedido de inspecionar o município de Silves.
De acordo com o documento, houve a ausência de transição administrativas entre os prefeitos, mesmo após uma portaria da comissão de transição, ocasionando a sonegação de documentos e acesso a informação por parte do ex-prefeito. Ainda conforme o ofício, o ex-gestor é suspeito de ter realizado pagamentos no dia 2 de janeiro de 2017, após o encerramento de seu mandato.
O documento apontou, ainda, que a Prefeitura de Silves recebeu, conforme informes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no mês de novembro de 2016, um montante de R$ 308,097 mil, “de forma que o repasse do dia 10 de novembro de 2016 alcançou R$ 481,846 mil. Em dezembro, a cota referente à multa de repatriação garantiu ao município recursos extras no total de R$ 320,875 mil”, conforme o ofício.
Outras irregularidades apontadas no documento são o saldo negativo na conta da prefeitura no valor de R$ 100,162 mil; a transferência de R$ 150 mil para a conta pessoal do ex–prefeito; a falta de pagamento às obrigações providenciarias patronais do INSS relativas ao mês de outubro, novembro, dezembro; e o não pagamento do 13° salário do ano passado.
“Além dessas irregularidades, o documento aponta o sumiço de 15 embarcações fluviais, além de veículos abandonados, sem peças de penes, e embarcações com motores e equipamento destruídos”, apontou Mario Mello.