MPT pede bloqueio de R$ 4 milhões do Governo para pagar terceirizados da saúde
O bloqueio se estende a bens e valores dos sócios das empresas que prestavam serviços na área de saúde ao Estado
O bloqueio atende o pedido feito pela procuradora regional do trabalho,
Alzira Melo Costa, que ingressou com a ação. Foto: Álisson Castro
A juíza substituta do trabalho Jeane Karla Ribeiro Bezerra
determinou, ontem (21), o bloqueio de R$ 4 milhões das contas do
Governo do Estado para garantir o pagamento salarial de trabalhadores
de empresas que prestavam serviços na área de saúde ao Estado.O bloqueio atende o pedido feito pela procuradora regional do trabalho, Alzira Melo Costa, que ingressou com a ação. “Pedimos o bloqueio de valores das contas do Estado, bloqueio de bens e valores dos sócios das empresas, mas principalmente, o pagamento imediato dos salários dos trabalhadores terceirizados que trabalham para estas empresas e prestavam serviços nos unidades de saúde do Estado”, explicou a procuradora.
Na última terça-feira, o Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora regional, ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Governo do Estado do Amazonas, das empresas Tapajós Serviços Hospitalares Ltda., Medical Gestão Hospitalar Ltda., Gilberto de Almeida Aguiar (Medimagem), Náutica Ponta Negra (Global) e CPA Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda., além dos respectivos sócios e administradores, Klaus Adans Joe Ventura, Gilberto de Souza Aguiar, Clemerson Pinheiro Aguiar, Gilmara de Souza Aguiar e Cleyton Pinheiro Aguiar.
Os objetivos principais da ação são obrigar os réus a pagarem os salários de mais de 400 trabalhadores que estão sem receber os meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016, evitar que a situação de atraso de salários se repita com outros trabalhadores terceirizados e garantir as verbas rescisórias e demais verbas trabalhistas.
De acordo com o MPT, o Governo do Estado realizou o pagamento de R$ 21,2 milhões para as empresas, no período de junho a novembro de 2016, sem que as mesmas realizassem o pagamento de qualquer trabalhador.
Ainda segundo o órgão ministerial, foram inúmeras as tentativas extrajudiciais para que o Estado realizasse o pagamento direto dos trabalhadores e não repassasse os créditos para as empresas, tendo em vista as graves infrações trabalhistas perpetradas por elas.
Por isso, em seus pedidos, o Ministério Público requereu que o Poder Judiciário determinasse o bloqueio imediato nas contas do Estado até que se atinja o teto de R$ 20 milhões, valor apto a garantir o pagamento das folhas dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2016.
